Acerca do acordo

O "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa" é um documento assinado em 1990 pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza; foi aprovado, para ratificação, na Assembleia da República Portuguesa a 4 de Junho de 1991 e publicado a 23 de Agosto de 1991 em Diário da República. Este Acordo foi alvo de dois protocolos modificativos (em 2000 e em 2004), o último dos quais permite a adesão de Timor Leste e estipula que o Acordo pode entrar em vigor quando três países o ratificarem.
Este documento legal pretende regular a ortografia portuguesa, a única área da língua que é objecto de uma regulamentação oficial.